O
município de Feira de Santana terá o prazo de 24 horas para adotar
medidas que assegurem a continuidade dos serviços de transporte coletivo
de passageiros da cidade.
De acordo com decisão da Justiça publicada nesta sexta-feira (21), a decisão acatou o pedido liminar realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação civil pública ajuizada ontem pelos promotores de Justiça Tiago Quadros e Márcia Vaz.
O
juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo estipulou multa diária de R$ 50 mil em
caso de descumprimento. Na decisão, o magistrado afirmou que o
município “tem obrigação de fiscalizar as atividades desempenhadas pelas
empresas concessionárias e de adotar as providências necessárias para o
fiel cumprimento dos contratos”.
Ainda segundo o juiz, ficou provado nos autos o
transtorno causado aos usuários pela interrupção do serviço, já que eles
estão sendo obrigados a utilizar transporte precário realizado por
veículos alternativos. Em nota divulgada na noite desta sexta, a
prefeitura reforçou que a operação de emergência começa na quarta-feira.
Os ônibus já estão a caminho de Feira, devendo chegar entre domingo e
terça. Motoristas e cobradores já estão sendo contratados, com
prioridade para os que já trabalhavam no sistema. Pelo menos 70% dos
motoristas e cobradores devem ser aproveitados do próprio quadro das
empresas que realizavam o transporte coletivo anteriormente na cidade.
A prefeitura informou que não foi notificada da decisão judicial.
Desde o último dia 16, a população sofre com a
precariedade do transporte coletivo devido ao recolhimento dos ônibus
pelas empresas que exploravam a concessão do serviço e que perderam a
nova licitação realizada pela prefeitura.
Em nota divulgada na manhã desta sexta, a prefeitura
de Feira de Santana informou que os ônibus obtidos pelas empresas Rosa e
São João, que farão o transporte coletivo em Feira de Santana nos
próximos seis meses em contrato emergencial - e após esse período em
definitivo, como vencedoras de processo licitatório.
O
cadastro está sendo feito no Terminal de Transbordo Central, sob
coordenação dos setores de recursos humanos de ambas empresas. Segundo a
prefeitura, a expectativa é que na próxima semana o serviço de
transporte coletivo em Feira de Santana seja normalizado.
MPFJá o
MPF instaurou um procedimento de investigação criminal para apurar um
suposto crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo, que é
previsto no código penal. Os sócios das empresas concessionárias de
Princesinha do Sertão e Viação 18 de Setembro são os investigados.
Um ofício foi encaminhado para que a prefeitura
encaminhe os contratos feitos com as empresas. As concessionárias também
foram acionadas na quinta-feira (20) para se manifestar, explicando e
comprovando porque pararam.
O procurador Samir Cabus Nachef Junior diz que os
contratos estão vigentes, mas mesmo assim as atividades foram
paralisadas desde domingo, com alegação das empresas de falta de
recursos para abastecer os veículos. As empresas dizem que "perderam o
crédito" para comprar combustível porque outras concessionárias venceram
a licitação.
Ronaldo Mendes, advogado do Sindicato das Empresas
de Transportes Coletivos Urbanos de Feira de Santana (Sincol), informou
que as empresas já foram notificadas. "Vamos responder minuciosamente,
detalhadamente, com muitos documentos que foram protocolizados junto à
prefeitura. A prefeitura em todo esse período foi notificada de tudo que
estava acontecendo", diz Mendes.
Ele critica o fato da tarifa em Feira de Santana ter
ficado sem reajuste por dois anos e depois ter diminuído em 2013. "Os
empresários foram estrangulados e a prefeitura fingiu que não viu. Ainda
domingo e feriado com meia tarifa, sem nenhum subsídio da prefeitura".
Ele diz ainda que as frotas das duas empresas estão à disposição da
prefeitura, desde que ela arque com os custos para que os ônibus
circulem. "Os empresários não têm como pagar".